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6 | II Série B - Número: 072 | 23 de Fevereiro de 2009

Esta decisão veio a ser ratificada, por este mesmo órgão autárquico e também por unanimidade, mas desta vez aumentando o direito de superficie para 90 anos a favor da Direcção-Geral do Património.
Assim, ao abrigo das normas regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Ex.a, através do Ministério da Saúde, o seguinte esclarecimento: Dado o período já decorrido, após a disponibilização do terreno, e a mais que reconhecida e urgente necessidade de uma adequada unidade hospitalar para servir as populações desta vasta área geográfica, para quando está previsto o início das obras de construção do novo hospital de Vila Franca de Xira? Palácio de São Bento, 10 de Fevereiro 2009.