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83 | II Série B - Número: 072 | 23 de Fevereiro de 2009

Assunto: Requerimento n.° 338/X (4.ª) - AL, apresentado pelas Senhoras Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda - Equipamento Escolar adequado ao Ensino Especial Em resposta ao Requerimento n.º 338/X (4.a)-AL, apresentado pelas Sr.as Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS), venho pelo presente informar VV. Ex.as de que nas Escolas/Agrupamentos de Escolas do município de Oliveira do Hospital nao funcionam Unidades de Ensino Estruturado, pelo que não é aplicável o estipulado no n.º 7 do artigo 25.° do Decreto-Lei n.º 3/2008.
Relativamenee ao número e necessidades especíificas da população do concelho com necessidades educativas especiais, junto se anexa o documento População escolar do município de Oliveira do Hospital com Necessidades Educativas Especiais (relação discriminada de acordo com o diagnóstico e respectivas necessidades específicas).

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