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139 | II Série B - Número: 073 | 25 de Fevereiro de 2009

ASSUNTO: Pergunta n.º 1022/X (4.a) - de 26 de Janeiro de 2009, dos Senhores Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral, do CDS-PP - Reclassificação do Hospital de Santa Luzia, em Elvas No sentido de habilitar os Senhores Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral do CDS-PP, com a informação solicitada, cumpre-me transmitir que o Despacho n.° 5414/2008, publicado em Diário da República, define apenas três níveis de serviços de urgência: serviço de urgência básica, serviço de urgência médico-cirúrgica e serviço de urgência polivalente.
O referido despacho, define ainda como ponto da Rede de Referenciação de Urgência / Emergência, um Serviço de Urgência Básico no Hospital de Santa Luzia de Elvas, unidade hospitalar integrada na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE.
O carácter excepcional do Serviço de Urgência Básica com apoio de ortopedia e cirurgia, da unidade hospitalar de Santa Luzia de Elvas, prende-se com o facto de existirem actualmente nesta unidade hospitalar recursos que permitem assegurar estes serviços aos cidadãos que a eles recorram.