Debates Parlamentares - Diário 082, p. 2 (2009-03-10)

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2 | II Série B - Número: 082 | 10 de Março de 2009

N.os 1416 e 1417/X (4.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a possível localização em Palme/Barcelos de futuro aterro intermunicipal do Lima/Baixo Cávado.
N.os 1418 e 1419/X (4.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, os trabalhadores precários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a situação dos antigos elementos do Corpo Nacional da Guarda Florestal.
N.º 1420/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 299/97, de 31 de Outubro.
N.º 1421/X (4.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local sobre as nomeações para cargos dirigentes na DirecçãoGeral das Autarquias Locais.
N.º 1422/X (4.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a poluição de aquíferos Riomeão - concelho Santa Maria da Feira.
N.º 1423/X (4.ª) – Do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.) ao Ministério da Cultura sobre as muralhas de Estremoz.
N.º 1424/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a compra de viaturas de alta gama.
N.os 1425 e 1426/X (4.ª) – Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios da Cultura e dos Negócios Estrangeiros sobre a livraria portuguesa em Macau.
N.º 1427/X (4.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Educação sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.
N.º 1428/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho.
N.º 1429/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.
N.º 1430/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral da Política de Justiça.
N.º 1431/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral da Política Externa.
N.º 1432/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional.
N.º 1433/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
N.º 1434/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral do Orçamento.
N.º 1435/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas.
N.º 1436/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros N.os 1437 e 1438/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre as nomeações para cargos dirigentes, respectivamente, na Direcção Regional de Cultura do Norte e na Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.
N.º 1439/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
N.º 1440/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral da Segurança Social.
N.º 1441/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral da Saúde.
N.º 1442/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre as nomeações para cargos dirigentes no ICA, IP – Instituto do Cinema e do Audiovisual N.º 1443/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto dos Assuntos Sociais da Educação.
N.º 1444/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre as nomeações para cargos dirigentes no IAPMEI.
N.º 1445/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto da Água.
N.º 1446/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre as nomeações para cargos dirigentes na ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
N.º 1447/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica.
N.º 1448/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministro da Presidência sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto do Desporto de Portugal.
N.º 1449/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Defesa Nacional.
N.º 1450/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Certificação de Produtos Agrícolas, Agro-alimentares Artesanais e outros.
N.º 1451/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
N.º 1452/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto Hidrográfico.
N.º 1453/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto Geográfico Português.
N.º 1454/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre as nomeações para cargos dirigentes na IGESPAR - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico IP.
N.º 1455/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP - IFAP.
N.º 1456/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana.
N.º 1457/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as nomeações para cargos dirigentes no INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação.
N.º 1458/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministro da Presidência sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto Nacional de Estatística.
N.º 1459/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as nomeações para cargos dirigentes no INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica.

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2 | II Série B - Número: 082 | 10 de Março de 2009N.os 1416 e 1417/X (4.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a possível localização em Palme/Barcelos de futuro aterro intermunicipal do Lima/Baixo Cávado.
N.os 1418 e 1419/X (4.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, os trabalhadores precários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a situação dos antigos elementos do Corpo Nacional da Guarda Florestal.
N.º 1420/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 299/97, de 31 de Outubro.
N.º 1421/X (4.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local sobre as nomeações para cargos dirigentes na DirecçãoGeral das Autarquias Locais.
N.º 1422/X (4.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a poluição de aquíferos Riomeão - concelho Santa Maria da Feira.
N.º 1423/X (4.ª) – Do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.) ao Ministério da Cultura sobre as muralhas de Estremoz.
N.º 1424/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a compra de viaturas de alta gama.
N.os 1425 e 1426/X (4.ª) – Do mesmo Deputado, respectivamente, aos Ministérios da Cultura e dos Negócios Estrangeiros sobre a livraria portuguesa em Macau.
N.º 1427/X (4.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Educação sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação.
N.º 1428/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho.
N.º 1429/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar.
N.º 1430/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral da Política de Justiça.
N.º 1431/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral da Política Externa.
N.º 1432/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional.
N.º 1433/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
N.º 1434/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral do Orçamento.
N.º 1435/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas.
N.º 1436/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros N.os 1437 e 1438/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre as nomeações para cargos dirigentes, respectivamente, na Direcção Regional de Cultura do Norte e na Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.
N.º 1439/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
N.º 1440/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral da Segurança Social.
N.º 1441/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral da Saúde.
N.º 1442/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre as nomeações para cargos dirigentes no ICA, IP – Instituto do Cinema e do Audiovisual N.º 1443/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto dos Assuntos Sociais da Educação.
N.º 1444/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre as nomeações para cargos dirigentes no IAPMEI.
N.º 1445/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto da Água.
N.º 1446/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre as nomeações para cargos dirigentes na ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
N.º 1447/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica.
N.º 1448/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministro da Presidência sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto do Desporto de Portugal.
N.º 1449/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Defesa Nacional.
N.º 1450/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Certificação de Produtos Agrícolas, Agro-alimentares Artesanais e outros.
N.º 1451/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
N.º 1452/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto Hidrográfico.
N.º 1453/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto Geográfico Português.
N.º 1454/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre as nomeações para cargos dirigentes na IGESPAR - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico IP.
N.º 1455/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP - IFAP.
N.º 1456/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana.
N.º 1457/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as nomeações para cargos dirigentes no INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação.
N.º 1458/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministro da Presidência sobre as nomeações para cargos dirigentes no Instituto Nacional de Estatística.
N.º 1459/X (4.ª) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as nomeações para cargos dirigentes no INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica.
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