8 | II Série B - Número: 083 | 11 de Março de 2009

Assunto: Programa Conforto Habitacional Destinatário: Instituto Segurança Social - Dr. Edmundo Martinho O Programa Conforto Habitacional para pessoas idosas, inserido no Plano Nacional de Acção para a Inclusão, visa o melhoramento das condições básicas de habitabilidade e mobilidade de pessoas idosas que usufruam de serviços de apoio domiciliário, pretendendo, assim, evitar a sua institucionalização e dependência.
O programa destina-se a pessoas com mais de 65 anos, com rendimentos mensais per capita iguais ou inferiores ao valor indexante aos apoios sociais e que vivam em habitação própria, usufruam de apoio domiciliário e que residam sozinhas ou coabitem com pessoas idosas, menores ou portadores de deficiência.
Este Programa tem como objectivo financiar a fundo perdido, até ao montante de 3500 euros por fogo, a realização de obras de conservação ou beneficiação das habitações nas quais residam idosos que cumpram as condições de acesso predefinidas.
Combater a exclusão social, o isolamento e promover a autonomia dos idosos, criando uma alternativa à institucionalização em lares, é também um dos objectivos.
No âmbito do Programa Conforto Habitação na Região do Algarve, e ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito que me seja facultada a listagem das candidaturas apresentadas e das candidaturas aprovadas, localização e descrição do respectivo financiamento.
Palácio de São Bento, 26 de Fevereiro de 2009 Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º 127 /X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( )