69 | II Série B - Número: 084 | 12 de Março de 2009

Assunto: Estádio Universitário de Lisboa Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 1 - O Estádio Universitário de Lisboa (EUL) iniciou o seu funcionamento em 1956, tendo desempenhado desde então um importante papel na promoção da prática desportiva, especialmente entre os estudantes universitários, 2 - Este equipamento, de início afecto ao Ministério da Educação, passou, aquando da separação do ensino superior, para a alçada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Este é dotado de autonomia administrativa e financeira.
3 - No âmbito desta autonomia, a direcção do EUL tem vindo a contratar a recibos verdes vários funcionários ao longo dos últimos anos, criando, assim, uma condição precária para vários funcionários que são essenciais para o bom funcionamento e manutenção de todos os equipamentos que estão englobados no Estádio Universitário de Lisboa.
4 - Estes funcionários têm, no entanto, as mesmas obrigações que os funcionários do quadro, sendo sujeitos a avaliação pelos coordenadores duas vezes ao ano, com horário a cumprir, regimentos orientadores para a leccionação de aulas, bem obrigatoriedade de entregar o planeamento prévio das aulas.
5 - Os funcionários foram informados de forma não oficial de que a partir de 31 de Julho os seus serviços seriam dispensados. A informação indicava também a intenção da concessão de gestão do espaço a uma entidade privada, o que iria afastar definitivamente a possibilidade de continuidade dos actuais funcionários a recibos verdes.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1497/X (4.ª)