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14 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

Assunto: Situação nas empresas Schnellecke Indústria e Logística Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento do alerta manifestado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul no encontro com os órgãos representativos dos Trabalhadores promovido pelo Grupo Parlamentar do PCP no passado dia 3 de Março, dando nota da comunicação recebida pelas Comissões de Trabalhadores das empresas Schnellecke Indústria e Schnellecke Logística.
Estas duas empresas, localizadas no Parque Industrial da Autoeuropa, são pertencentes ao mesmo grupo e com administração única. Muitos dos trabalhadores destas empresas são contratados a prazo ou em regime de trabalho temporário, o que só por si (aliás, nos termos da lei) pressupõe a ocorrência de um acréscimo da actividade da empresa.
No entanto, as Comissões de Trabalhadores receberam, em 20 de Fevereiro passado, uma comunicação da Administração na qual se manifestava a intenção de proceder à redução ou suspensão do período normal de trabalho de todos os trabalhadores durante seis meses, sem indicar no entanto quais os dias em causa para a aplicação dessa medida.
Trata-se de uma situação que levanta evidentes interrogações, já que apenas duas conclusões poderíamos daqui retirar: ou esta comunicação não tem fundamento e estão em causa os direitos dos trabalhadores; ou então os contratos actualmente existentes teriam de ser efectivos e estão ilegalmente a termo, sendo por isso urgente regularizá-los, estando em causa (também aqui) os direitos dos trabalhadores.
Esta atitude da Administração das duas empresas Schnellecke é tanto mais inusitada quanto decorriam já, e a bom ritmo, negociações para 2009 e 2010, relativamente ao caderno reivindicativo dos trabalhadores.
O Grupo Parlamentar do PCP foi informado de que o referido Sindicato já contactou os serviços da Autoridade para as Condições de Trabalho, com vista ao esclarecimento da situação e correspondente tomada de medidas,

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1523/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República