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9 | II Série B - Número: 086 | 16 de Março de 2009

Assunto: Encerramento da fábrica da Peugeot/Citroen de Mangualde Destinatário: Ministério da Economia Considerando que: 1 - Portugal atravessa actualmente uma gravíssima crise, que tanto tem contornos económicos como sociais, na qual se verifica que o número de desempregados aumenta de uma forma alarmante.
2 - O Governo anuncia que a sua prioridade é a conservação dos postos de trabalho já existentes, para assim combater a subida dos números de desemprego. Contudo, esse facto não se verifica e, dia após dia, semana após semana, fábricas e empresas encerram portas, ou diminuem o seu quadro de pessoal, colocando assim milhares de trabalhadores no desemprego.
3 - Na edição de ontem, dia 5 de Março, do jornal Diário Económico vinha a notícia que fonte da administração da Peugeot/Citröen de Mangualde admite fechar a respectiva fábrica.
4 - Como se não bastasse só por si o facto de, a ser verdade, ficarem sem emprego centenas de trabalhadores, numa região basfante afectada pelo desemprego, a referida fábrica assinou um acordo com o Estado português, no qual se comprometia a manter os postos de trabalho até ao ano 2010.
5 - Numa altura em que é urgente aplicar todas as medidas para salvar postos de trabalho e, sobretudo, porque todos os acordos celebrados entre o Estado e as empresas, os quais trazem benefícios às empresas, quer seja económicos ou fiscais, não podemos aceitar, caso seja isso que se passou, que uma empresa quebre o acordo celebrado.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1520/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República