13 | II Série B - Número: 087 | 17 de Março de 2009

Assunto: Autorização de corte de sobreiros em Fazendas de Almeirim - Estabelecimento Prisional Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pesca Anunciou o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, numa audição parlamentar a propósito da localização de um estabelecimento prisional na freguesia de Fazendas de Almeirim, numa área com montado de sobro, que a Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim estava a levar a cabo uma plantação de sobreiros que se destina a compensar as árvores que serão ser cortadas em virtude da implantação daquele estabelecimento. A localização deste equipamento foi aceite, sem pestanejar, pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e com o silêncio cúmplice do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
O anúncio levado a cabo pelo Ministério da Justiça acabou por se revelar como uma miragem no local pretendido. Verificou-se que decorria uma operação florestal, de conceito técnico muito duvidoso, que será analisada noutro local que não este, o derrube de diversos sobreiros e a utilização de máquinas de alfaias com grande impacto no sistema radicular dos sobreiros existentes.
Nestes termos, Requer o Deputado abaixo-assinado, através de V. Ex.ª, ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja remetida cópia do pedido de autorização de corte dos sobreiros, apresentado pela Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, bem como da respectiva autorização emitida pela Autoridade Florestal Nacional?

REQUERIMENTO N.º 141/X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( ) Palácio de São Bento, 11 de Março de 2009.
Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República