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10 | II Série B - Número: 088 | 21 de Março de 2009

indissociável da identidade de Macau que a República Popular da China tem mostrado prezar, não pode assistir sem uma profunda revolta a esta visão redutora e economicista das entidades que mais obrigação tinham de zelar pela nossa cultura e р ela nossa língua.
Assim, apelamos a todos os amigos de Macau, da Cultura e da Língua Portuguesa que juntem a sua à nossa voz; para que um protesto sonoro chegue a Lisboa a tempo de travar este atentado à presença e cultura lusófona em Macau!

Macau, 4 de Março de 2009.
O primeiro subscritor, Maria Amélia António (Presidente da Direcção da Casa de Portugal em Macau).

Nota: Desta petição foram subscritores 3564 cidadãos.

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PETIÇÃO N.O 558/X (4.ª) APRESENTADA PELA COMISSÃO DE UTENTES DE TRANSPORTES DA MARGEM SUL, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SE PRONUNCIE SOBRE A INTEGRAÇÃO DO PASSE SOCIAL DA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA NO METRO SUL DO TEJO, SEM CUSTOS ADICIONAIS PARA OS UTENTES

O Metro Sul do Tejo (MST) entrou em funcionamento pleno no concelho de Almada, em finais de Novembro.
Este meio de transporte colectivo moderno, cómodo e amigo do ambiente, poderá melhorar e diversificar a mobilidade das populações e contribuir para inverter a tendência do uso do transporte individual, com todos os custos energéticos, ambientais a ele associados. Acresce que permitiu o ordenamento do estacionamento e a criação de zonas pedonais.
Ao contrário do que era expectável e socialmente justo, não foram acautelados os interesses e direitos dos utentes dos transportes quando negociou o contrato de exploração do Metro com a empresa prestadora deste serviço público.
É que os utentes que queiram utilizar este novo meio de transporte terão de pagar um suplemento (9€) sobre os já muito caros passes sociais intermodais. Em contrapartida, o Estado indemnizará a Metro Transportes do Sul caso esta não atinja 80 mil passageiros pог dia.
Por isso, a Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul (CUTMS), cumprindo o seu dever de defesa dos utentes e da sua mobilidade, iniciou a 1 de Novembro a recolhas de assinaturas na população do concelho de Almada e Seixal, tendo em vista a admissão do Passe Social Intermodal e dos títulos de transporte aceites nos Transportes Sul do Tejo (TST), sem custos adicionais para os utentes.
A não inclusão da MST no sistema do Passe Intermodal, trata-se, mais uma vez, de evidente discriminação – recordamos aqui que o custo pago pelos passageiros por quilómetro percorrido na Fertagus é muito mais elevado do que o pago na CP, para percursos suburbanos e comboios equivalentes.
Esta exigência é tanto mais justa e necessária quanto sabemos que, com a entrada em funcionamento total do Metro, vai haver alterações de percursos e até supressão de carreiras da TST.
Neste âmbito, a CUTMS reuniu com a Administração dos TST e com o Executivo da Câmara Municipal de Almada a fim de aferir a realidade concreta, tendo colocado sugestões para minimizar os efeitos de tão profundas alterações. Solicitou, também, pedido de audiência ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que informou ter despachado para o Gabinete da Sr.ª Secretária de Estado, mas que ainda não reuniu com esta comissão.
Assim, tendo ultrapassado o número mínimo de assinaturas para a petição ser obrigatoriamente discutida em sessão plenária na Assembleia da República, a CUTMS, em nome dos interesses dos utentes, dos interesses ambientais e energéticos e do desenvolvimento da região, ao abrigo do direito de petição inserido