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5 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Assunto: Complexo de piscinas do Estádio Universitário Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República O complexo de piscinas do Estádio Universitário de Lisboa foi inaugurado pelo então PrimeiroMinistro Eng.º António Guterres em 1997.
Neste complexo trabalham dezenas de professores e monitores, de ginástica, de natação e administrativos, a recibo verde, havendo, inclusive, casais nesta situação. Vários encontram-se a recibo verde há 12 anos e alguns trabalham exclusivamente neste complexo. Acresce que, apesar de estarem nesta situação, são sujeitos a horários de trabalho e têm responsabilidades hierárquicas.
Isto é inadmissível e é ainda mais reprovável quando a entidade empregadora é o próprio Estado, no caso concreto o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Neste complexo os trabalhadores, designadamente os professores e monitores de natação e ginástica, exercem uma actividade profissional competente e diligente, como é reconhecido pela generalidade dos utentes, e prestam um inegável serviço público de saúde e bem-estar.
Inexplicavelmente, os profissionais deste complexo são agora confrontados com a decisão do Ministério de pretender concessionar a gestão a uma empresa, não tendo a mínima segurança ou garantia sobre o seu futuro.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior pode ter encontrado a maneira de se libertar da vergonha da situação destas dezenas de prestadores de serviços a recibo verde, mas não se livra da sua responsabilidade ética, cívica e política.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1579/X (4.ª)