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6 | II Série B - Número: 089 | 23 de Março de 2009

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao
Ministério da Ciência. Tecnologia e Ensino Superior me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Que razões justificam que o Ministério pretenda entregar a gestão do complexo a uma empresa, sabendo-se que este funciona bem e com trabalhadores profissionais, competentes e diligentes? 2 - Que garantias dá o Ministério a estes trabalhadores, dada a responsabilidade ética que contraiu para com eles? Como são assegurados os seus postos de trabalho e defendidos os seus legítimos direitos? 3 - Pretende o Ministério tomar uma posição à Pilatos e entregar os despedimentos e a liquidação dos direitos à futura empresa?

Palácio de São Bento, 12 de Março de 2009