18 | II Série B - Número: 091 | 25 de Março de 2009

Assunto: Entrada em funcionamento da ponte de Quintanilha Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações A referida infra-estrutura, aguardada na região há mais de duas décadas, encontra-se pronta Ponte e acessos do lado português - desde Setembro de 2007! Faltam os acessos do lado de Espanha.
O que não pode deixar de causar estranheza e espanto que, depois de um investimento de cerca de 16,5 milhões de euros, se continue a ter de sair do IP4, para encontrar as curvas da estrada nacional e usar a velha ponte, onde não passam simultaneamente um pesado e um ligeiro.
Tudo isto se passa sem uma explicação pública suficiente do Estado português sobre o problema, mesmo reconhecendo-se que a responsabilidade é do Estado Espanhol.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que conhecimento tem o Governo português das razões alegadas pelo Estado Espanhol para a concretização dos seus acessos à nova Ponte? Não haviam compromissos comuns aceites no Convénio Luso-espanhol do Investimento relativamente à conclusão da referida obra?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1645/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República