5 | II Série B - Número: 092 | 26 de Março de 2009

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Tem o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional conhecimento do abate de árvores acima mencionada? 2 - Confirma o Ministério que o abate de árvores na área do Parque Natural de Montesinho só é possível com a devida autorização? 3 - Detinha a EDP autorização para proceder ao abate de árvores na extensão em que o realizou? 4 - Que tipo e qual a abrangência da autorização que a EDP detém na zona em concreto? 5 - Considera o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional que foram respeitados os limites das autorizações? Ou considera que foram cometidos excessos no abate das árvores? 6 - Confirma a tutela que o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade considera ter havido excessos neste caso em concreto? 7 - Que medidas serão implementadas de modo a corrigir o abate de árvores e mata em excesso? 8 - Foi exigida à EDP a prestação de esclarecimentos sobre esta matéria? 9 - De quem será a responsabilidade de concretizar as medidas de correcção do abate de árvores nas imediações da aldeia de Terroso? Palácio de São Bento, 19 de Março de 2009