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Quinta-feira, 2 de Abril de 2009 II Série-B — Número 95

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 162 a 164/X (4.ª)-AC: N.º 162/X (4.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os relatórios das inspecções às Linhas do Corgo, Tâmega e Tua.
N.º 163/X (4.ª)-AC – Das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS) ao Ministério da Educação sobre o quadro nacional de distribuição de professores do ensino especial.
N.º 164/X (4.ª)-AC – Do Deputado Marcos Sá (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o cumprimento da lei do ruído na A5, concelho de Oeiras - Zona da Lage.
Respostas a requerimentos [n.º 124/X (3.ª)-AC, n.os 65, 101, 111, 114, 121, 122, 123, 124, 125, 141, 142 e 154 /X (4.ª)-AC e n.os 347, 372, 440, 446, 457, 475, 494, 513, 630, 632, 638, 646, 648, 656, 657, 672, 679, 682, 684, 685, 690, 695, 714, 721, 739, 740, 755, 756, 762, 775, 780, 786, 791, 798, 799, 836, 851, 857, 858, 866, 879, 888 e 889/X (4.ª)AL]: Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 124/X (3.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o combate ao tráfico de seres humanos.
Da Comissão Nacional de Protecção de Dados ao requerimento n.º 65/X (4.ª)-AC do Deputado João Portugal (PS), sobre a protecção da privacidade dos cidadãos.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 101/X (4.ª)-AC dos Deputados Ricardo Martins, José Manuel Ribeiro, Mário Albuquerque, José Eduardo Martins e Miguel Almeida (PSD), sobre os instrumentos de cooperação técnica e financeira com as autarquias locais.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 111/X (4.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o relatório da IGF de Março de 2008.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 114/X (4.ª)-AC das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS), sobre a saúde reprodutiva e planeamento familiar.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 121 a 125/X-AC (4.ª) dos Deputados Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a educação especial – escolas de referência.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 141/X (4.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a autorização de corte de sobreiros em Fazendas de Almeirim – estabelecimento prisional.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 142/X (4.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a publicidade a medicamentos junto dos profissionais de saúde.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 95 2 Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 154/X (4.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a realização de iniciativas ou concretização de projectos do XVII Governo Constitucional no município das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, e na área da NUT III Oeste, desde a sua tomada de posse.
Das Câmaras Municipais de Cantanhede, Campo Maior, Almada, Seixal, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Gaia, São Pedro do Sul e Amarante aos requerimentos n.os 347, 372, 440, 446, 457, 475, 494 e 513/X (4.ª)-AL das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS), sobre os equipamentos escolares adequados ao ensino especial.
Das Câmaras Municipais de Alcobaça, Alter do Chão, Arganil, Anadia, Aveiro, Albufeira, Baião, Castro Daire, Castelo de Vide, Crato, Cantanhede, Covilhã, Castro Verde, Cabeceiras de Basto, Ferreira do Alentejo, Gouveia, Moita, Moimenta da Beira, Monforte, Marvão, Mourão, Nisa, Oeiras, Oliveira do Bairro, Ponte de Lima, Porto de Mós, Ponte de Sôr, Sernancelhe, Tarouca, Trofa, Terras de Bouro, Vila Real de Santo António, Vinhais, Vila Viçosa e Viana do Alentejo aos requerimentos n.os 630, 632, 638, 646, 648, 656, 657, 672, 679, 682, 684, 685, 690, 695, 714, 721, 739, 740, 755, 756, 762, 775, 780, 786, 791, 798, 799, 836, 851, 857, 858, 866, 879, 888 e 889/X (4.ª)-AL das mesmas Deputadas sobre o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 65, 101, 111, 114, 121, 122, 123, 124, 125, e 154 /X (4.ª)-AC e n.os 457, 513, 672, 721, 755, 775, 791, 851, 857 e 888/X (4.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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As linhas do Corgo (Régua a Vila Real) e do Tâmega (Livração a Amarante) estão encerradas "por tempo indeterminado" desde ontem à noite, numa ordem dada em cima da hora pela administração da REFER, que acordou com a CP um serviço de substituição rodoviário.
O motivo oficial é a reabilitação daquelas linhas, mas a empresa, de acordo com a comunicação social, não dispõe dos projectos para tal e não abriu qualquer concurso público.
Segundo o comunicado da REFER, no seguimento dos trabalhos de inquérito aos acidentes registados na Linha do Tua, determinados pelos Despachos do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de 24 de Outubro de 2008, foram identificados factos negativos relacionados com a condição técnica das linhas de bitola métrica do Tâmega, Corgo e Tua, bem como elaborado o normativo especificando os parâmetros para garantia da segurança da sua operação.
A REFER e a CP concluíram, segundo o comunicado, pela necessidade de suspender a operação do serviço ferroviário nas linhas do Tâmega e do Corgo, e manter a suspensão do serviço na Linha do Tua entre o Cachão e a Foz do Tua, até se executarem as intervenções necessárias ao cumprimento do normativo técnico estabelecido. Durante o período necessário a essas intervenções serão providenciados serviços rodoviários alternativos.
As intervenções nas linhas do Tâmega e do Corgo estão programadas para se iniciar dentro de quatro meses e serão antecedidas por consultas aos municípios envolvidos e à CCDR Norte. No caso da Linha do Tua, refere o comunicado, onde o troço entre Mirandela e o Cachão se encontra em boas condições técnicas e de segurança, a circulação entre o Cachão e a Foz do Tua será condicionada à decisão que vier a ser Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
REQUERIMENTO Número 162/X (4.ª)-AC PERGUNTA Número /X ( .ª)
ASSUNTO: Relatórios das inspecções às Linhas do Corgo, Tâmega e Tua.
DESTINATÁRIO: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

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tomada relativamente à construção da barragem da Foz do Tua.
O comunicado não clarifica, contudo e nomeadamente, nem a gravidade dos "factos negativos" encontrados, nem porque é que o início das obras nestas linhas só está previsto começar dentro de quatro meses.
Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S.
Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o presente requerimento, a fim de obter os seguintes documentos: Cópia dos relatórios das inspecções feitas a estas linhas, determinadas pelo Despacho emanado do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 24 de Outubro de 2009, na sequência do relatório dos inquéritos aos acidentes registados na Linha do Tua.
Palácio de São Bento, 25 de Março de 2009.

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Assunto: Quadro nacional de distribuição de professores do ensino especial Destinatário: Ministério da Educação

A obrigação pública de realização de uma política de integração dos cidadãos com deficiência, nomeadamente através da garantia do ensino especial (artigo 74.°-2/g CRP) requer soluções concretas, diversificadas e transversais que vão ao encontro das necessidades específicas destes cidadãos.
Decorrido um ano sobre a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 3/2008, de 7 de Janeiro, sabendo que o Ministério da Educação tem vindo a acompanhar a sua aplicação, no sentido de proceder à respectiva avaliação e de suprir fragilidades entretanto detectadas; considerando que a preparação do próximo ano lectivo, exige o diagnóstico do universo das crianças do ensino especial e consequentemente dos recursos necessários a dar resposta às suas necessidades, as Deputadas que abaixo assinam, vêm requerer a V. Ex.ª, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que através da Senhora Ministra da Educação, lhes seja fornecida a seguinte informação: - o quadro do corpo de professores do ensino especial, no ano lectivo em curso (2008/2009), com discriminação da sua categoria (códigos do grupo de recrutamento 910, 920 e 930) do agrupamento de escolas onde estão colocados ou contratados pelos concelhos do país onde estes agrupamentos se localizam; - a perspectiva de evolução deste quadro de colocação de professores, tendo em conta o universo dos alunos com necessidades educativas especiais para o ano lectivo próximo (2009/2010).
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO Número 163/X (4.ª)-AC

PERGUNTA Número /X ( .ª)

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Assunto: Cumprimento da Lei do Ruído na A5, Concelho de Oeiras - Zona da Lage Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Os Deputados do GP do PS na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia da República, ao abrigo do disposto no artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 103.º do Regimento da Assembleia da República, solicitam a V. Ex.ª:

1 - Que o Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações verifique do cumprimento da Lei do Ruído na zona da Lage, Concelho de Oeiras e Distrito de Lisboa, tendo em conta as queixas de cidadãos aí residentes. E que mais informe se está prevista a instalação de protecção anti-ruído na A5, designadamente na zona em causa.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO Número 164/X (4.ª)-AC

PERGUNTA Número /X ( .ª) Palácio de São Bento, quinta-feira, 26 de Março de 2009.
Deputado(a)s: Marcos Sá (PS)

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Relatório da IGF de Março de 2008

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS II SÉRIE-B — NÚMERO 95
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 114/X(4.a) - AC, de 17 de Fevereiro de 2009 das Senhoras Deputadas María do Rosário Carneiro e Teresa Venda do Partido Socialista - Saúde Reprodutiva e Planeamento Familiar No sentido de habilitar as Senhoras Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, do PS, com a informação solicitada, cumpre-me remeter a V. Ex.ª o Relatório da Avaliação das Actividades de Planeamento Familiar referente ao ano de 2007 elaborado pela Direcção-Geral da Saúde, estando a ser ultimado o relatório referente ao ano de 2008.

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Requerimento n.° 122/X(4.a) - AC, DE 19 de Fevereiro de 2009 Requerimento n.° 123/X(4.ª) AC, DE 19 de Fevereiro de 2009 Requerimento n.° 124/X(4.a) - AC, DE 19 de Fevereiro de 2009 Requerimento n.° 125/X(4.a) - AC, DE 19 de Fevereiro de 2009 Em resposta ao assunto mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.° 1201/MAP, de 20 de Fevereiro de 2009, encarrega-me Sua Excelência a Ministra da Educação de remeter em anexo os elementos solicitados.
- sobre a educação especial - escolas de referência II SÉRIE-B — NÚMERO 95
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ASSUNTO: REQUERIMENTO N.° 141/X(4a) - AC, DE 12 DE MARÇO DE 2009 AUTORIZAÇÃO DE CORTE DE SOBREIROS - ALMEIRIM MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Gabinete do Ministro

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ASSUNTO: Requerimento n.° 142/X(4.ª) - AC, de 12 de Março de 2009, do Senhor Deputado João Semedo do BE - Publicidade a medicamentos junto dos profissionais de saúde No sentido de habilitar o Senhor Deputado João Semedo do BE, cumpre-me remeter contributos recebidos pelo INFARMED no âmbito da consulta pública sobre o Regulamento aprovado pela Deliberação n.° 044/CD/2008, de 7 de Fevereiro.

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MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Gabinete do Ministro ASSUNTO: Requerimento n.° 154/X (4.ª)- AC, do Senhor Deputado António Galamba, do PS - Realização de iniciativas ou concretização de projectos do XVII Governo Constitucional no município das Caldas da Rainha, distrito de Leiria, e na área da NUT III Oeste, desde a sua tomada de posse.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 347/X (4.a)-AL - Equipamentos escolares adequados ao ensino especial

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 440/X (4.a)-AL - Equipamentos escolares adequados ao ensino especial

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 446/X (4.a)-AL - Equipamentos escolares adequados ao ensino especial

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 475/X (4.a)-AL - Equipamentos escolares adequados ao ensino especial

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Estas unidades de ensino têm sido alvo de intervenção sempre que solicitado pelos responsáveis do respectivo agrupamento e encontram-se "adaptadas às necessidades de trabalho, aí executado".
Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 27 de Março de 2009.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 494/X (4.a)-AL - Equipamentos escolares adequados ao ensino especial Relativamente ao solicitado, serve a presente para informar Vossa Excelência do seguinte: Pontol) DL n.° 3/2008, de 7 de Janeiro. Existem no Concelho dois agrupamentos de escolas e uma Escola Secundária com 3.o СЕВ, pelo que os dados solicitados - número e necessidades específicas dos alunos com necessidades educativas especiais - serão apresentados em separado e por ciclos de escolaridade no quadro que se segue.
Ponto 2) A Câmara Municipal, a pedido do Agrupamento de Escolas de Santa Cruz da Trapa, equipou uma sala para alunos com necessidades educativas especiais, designadamente crianças com autismo, de acordo com a nova legislação em vigor (DL n.° 3/2008, de 7 de Janeiro).
Sem outro assunto, e sempre ao Vosso inteiro dispor, subscrevo-me com consideração e estima.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 513/X (4.a)-AL - Equipamentos escolares adequados ao ensino especial Na sequência do Requerimento n..º 513/X (4.a)- AL, apresentado pelas Senhoras Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda em 29 de Janeiro, e atento o teor do mesmo, envia-se, em anexo, uma tabela síntese onde constam os dados solicitados relativos aos equipamentos escolares adequados ao ensino especial.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 632/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 646/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 656/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 657/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 679/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.

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Em resposta ao vosso ofício em referência informa-se o seguinte: ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 685/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 695/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência
.
Na sequência do V. oficio, D.A.Plen/2009, referente ao assunto em epígrafe, vimos pelo presente informar que esta Câmara Municipal, desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 29/2001, de 3 de Fevereiro, abriu 36 concursos, aos quais não concorreram pessoas com deficiência e não houve vagas preenchidas por deficientes.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 714/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência na Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Em resposta ao vosso oficio n.º 0767, datado de 27 de Fevereiro de 2009, cumpreme informar o seguinte: - Em todos os concursos realizados desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 29/2001, de 3 de Fevereiro, foi feita alusão ao referido Decreto-Lei, tendo sido cumpridas todas as formalidade exigidas.
- Os processos de selecção foram adequados às candidaturas das pessoas com deficiência.
- Actualmente encontram-se ao serviço da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo dois trabalhadores deficientes ao abrigo do Decreto-Lei n.° 23/2001, de 3 de Fevereiro, e dois trabalhadores deficientes ao abrigo do Decreio-Lei n.º 40/83, de 25 de Janeiro, Decreto-Lei n.° 194/85, de 24 de Junho, e Decreto Regulamentar n.° 37/85, de 24 de Junho (Programa Enclave).

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 721/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 740/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 756/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Conforme o solicitado, informo V. Ex.ª que desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, o número de concursos aberto foram abertos de 32, todos eles fazendo referência ao artigo 3.° do referido diploma, nao concorrendo ninguém com deficiência, conforme o Decreto- -Lei já citado.

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 780/X(4.ª)-AL - das Senhoras Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 786/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 791/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.

Relativamente ao assunto mencionado, e em resposta à notificação de V. Ex.a n.º 0812 (D.A. Plen/2009), de 3 de Março de 2009, junto se remetem os elementos solicitados.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 798/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.

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64 | II Série B - Número: 095 | 2 de Abril de 2009

ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 799/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 836/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 857/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Em resposta ao vosso ofício n.º 0319, relativo à solicitação de informação das necessidades específicas da população do concelho, junto se enviam os dados pretendidos.
Mais se informa que no concelho não exitem unidades de ensino estruturado.

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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 866/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.

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72 | II Série B - Número: 095 | 2 de Abril de 2009

ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 888/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.

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73 | II Série B - Número: 095 | 2 de Abril de 2009

ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 889/X (4.ª)-AL, - sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Em resposta ao vosso requerimento n.° 889/X(4.a)- AL, sobre o assunto acima mencionado, informamos V. Ex.ª o seguinte: * No que se refere às questões n.os 1, 2 e 3, cumpre-nos informar que nos concursos de pessoal que decorreram depois de Fevereiro de 2001, não houve opositores portadores de deficiência; * Mais se informa que actualmente não existem pessoas portadoras de deficiência, integradas no mapa de pessoal da autarquia.

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