23 | II Série B - Número: 099 | 7 de Abril de 2009

Assunto: Construção de um apoio de praia na Praia dos Pescadores, em Armação de Pêra, concelho de Silves Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Recebeu o Grupo Parlamentar do PCP uma informação sobre a construção de um apoio de praia na Praia dos Pescadores, em Armação de Pêra, concelho de Silves, segundo a qual o referido apoio está a levantar protestos generalizados da população e da autarquia local, tendo mesmo sido lançado um abaixo assinado que recolheu 543 assinaturas de protesto.
Segundo a referida informação, o supramencionado posto mereceu parecer negativo da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, ultrapassará em muito o projecto inicialmente previsto e não se justificará a sua implantação no local apontado na medida em que existem cerca de duas dezenas de estabelecimentos dedicados ao ramo da pastelaria e restauração com acesso directo ao areal e, no edifício da lota, existem balneários públicos que, se modernizados, podem suprir todas as necessidades dos utilizadores da praia.
O apoio em questão será mesmo causa de desvalorização das obras de requalificação do espaço público envolvente, pelo que não se compreende a implantação do que consideram um «mamarracho» numa das zonas mais nobres da praia em questão e apontam no sentido de ser encontrada outra localização.
A confirmar-se a citada informação é uma evidência que várias são as questões a exigir esclarecimento pois não é aceitável que o Governo passe o tempo a discursar sobre a necessidade de requalificar a nossa costa e valorizar as nossas praias, com particular ênfase para o Algarve, e depois permita desenvolver projectos que, pelo que é referido, não só não requalificam como poderão contribuir para acentuar a sua degradação.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1791/X (4.ª)