24 | II Série B - Número: 099 | 7 de Abril de 2009

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional resposta às seguintes perguntas: 1 - Conhece o Governo a situação referida? 2 - Como explica o Governo que, merecendo o referido apoio de praia parecer negativo da junta de freguesia interessada e existindo já estabelecimentos de apoio junto à referida praia e balneários públicos que se modernizados constituiriam uma boa alternativa, se tenha permitido a construção do apoio em causa naquele local? 3 - Confirma o Governo que as medidas inicialmente previstas do apoio seriam 3,5 metros de pé direito e 135 m2 de superfície em vez dos actuais 6 metros e 226 m2 respectivamente? Como explica esta alteração tão significativa? 4 - Que medidas vai o Governo tomar tendo presente o exposto? Palácio de São Bento, 2 de Abril de 2009