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11 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2009

Assunto: Intervenção nas Linhas do Corgo e do Tâmega Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Na sequência da pergunta ao Governo hoje apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre a situação e o futuro das Linhas do Corgo e Tâmega, e com base nas medidas anunciadas pelo Governo para a intervenção nestas linhas, impõe-se definir com clareza a concretização dessas medidas, bem como a situação que esteve na sua origem.
Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição e da alínea e) do n.º 1 do artigo 42.º do Regimento da Assembleia da República, requeremos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte: 1 - Relatórios de inspecção às infra-estruturas ferroviárias que estiveram na base da decisão do encerramento das Linhas do Corgo e do Tâmega; 2 - Plano de intervenção, cronograma, orçamento e programação financeira para a requalificação anunciada para as mesmas linhas.
Assembleia da República, 2 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º 170/X (4.ª)
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República