7 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2009

Assunto: Estado de conservação das obras de arte no distrito de Beja Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Decorrido mais de um ano desde as últimas informações sobre a situação do estado das obras de arte no distrito de Beja, tendo presente a importância do bom estado de conservação das mesmas para a segurança dos cidadãos e circulação de bens e mercadorias e considerando as múltiplas intervenções previstas para o ano de 2008 nesta área, torna-se indispensável fazer agora um novo balanço sobre a evolução da situação então existente das medidas então apontadas e das novas medidas a implementar em resultado das inspecções preconizadas para o ano de 2008.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: 1 - Informação actualizada do estado de conservação das obras de arte do distrito de Beja onde conste a classificação atribuída na sequência das inspecções efectuadas no decorrer do ano de 2008; as empreitadas de reabilitação em curso e a previsão da respectiva conclusão; as empreitadas de reabilitação em fase concurso e a previsão do início e conclusão das mesmas; as obras de arte com estudos de reabilitação concluídos ou em curso e data da respectiva conclusão; as intervenções com carácter preventivo efectuadas em 2008 e as previstas para 2009 e anos seguintes; os estudos de reabilitação/beneficiação a curto prazo lançados e a lançar.
2 - Relação das obras de arte com tráfego condicionado e datas previstas para a intervenção e livre circulação nas mesmas.
Palácio de São Bento, 2 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º 167/X (4.ª)
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República