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35 | II Série B - Número: 105 | 17 de Abril de 2009

Assunto: Falta de médicos de família nas freguesias de Escariz, Mansores, Fermêdo e São Miguel do Mato, no município de Arouca. Reapresentação de pergunta.
Destinatário: Primeiro-Ministro É direito dos Deputados solicitar informações, dados, estudos e outros elementos, que entendam importantes para o exercício do seu mandato. É o que está consagrado no artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, bem como nos artigos 5.º e 229.º do Regimento da Assembleia da República.
Nesse sentido, apresentei a 18 de Dezembro de 2008, a pergunta ao Governo n.º 790/Х (4.ª), dirigida ao Ministério da Saúde a propósito da falta de médicos de família nas freguesias de Escariz, Mansores, Fermêdo e São Miguel do Mato, no Município de Arouca.
Lamentavelmente, passaram mais de 100 dias sem que a Sr.ª Ministra da Saúde tivesse respondido ao meu pedido de informações, demonstrando falta de respeito pela Constituição da República e uma gritante desconsideração para com os Deputados e a Assembleia da República.
Esta situação, adicionando o facto das populações continuarem sem médico de família, obrigame a insistir com nova pergunta, desta vez especificamente ao Sr. Primeiro-Ministro e a exigir nos termos legais e regimentais, a resposta devida.
A Unidade de Saúde de Escariz, freguesia do concelho de Arouca, presta cuidados de saúde às populações das freguesias de Escariz, Mansores, Fermêdo e São Miguel do Mato, num total de cerca de 5500 utentes.
Desses utentes, cerca de 1700 estão, neste momento, sem médico de família. Segundo as

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 1999/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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