13 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

Assunto: Encerramento do Gabinete Médico-Legal de Chaves (novo pedido de esclarecimentos) Destinatário: Ministério da Justiça Em 16 de Janeiro de 2009 questionei o Ministério da Justiça sobre o encerramento do Gabinete Médico-Legal (GML) de Chaves.
A resposta do Governo chegou, a 8 de Abril, e não podia ser mais dúbia e menos esclarecedora.
O Ministério da Justiça não só não respondeu a nenhuma das questões concretas que lhe foram colocadas, como, nas considerações que elabora, ainda levanta mais dúvidas e suscita mais perplexidades.
O Ministério da Justiça não deixa claro se o Gabinete Médico-Legal de Chaves encerrou mesmo ou se continua a funcionar, mas, a partir de agora, na dependência do GML de Vila Real.
O Ministério da Justiça cria suspeição quanto à qualidade do serviço prestado e quanto à experiência dos peritos do GML de Chaves.
Por último, o Ministério da Justiça afirma que sempre que possível o coordenador do Gabinete Médico-Legal de Chaves e outro perito se deslocarão a Chaves para a realização de perícias.
Para além da estranheza de continuar a designar-se por coordenador do GML de Chaves um perito que está no GML de Vila Real, a verdade é que o coordenador do GML de Chaves pediu exoneração de funções em Dezembro de 2008, tendo o seu pedido sido autorizado com efeitos a 1 de Janeiro de 2009 (Deliberação n.° 55/2009, de 13 de Janeiro).

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2079/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República