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14 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

Com efeito, o coordenador do GML de Chaves era о Dr. José Ramón Gonzalez Gonzalez, como se pode confirmar no sítio da internet do Instituto Nacional de Medica Legal, LP, e a verdade é que foi precisamente a saída deste que despoletou a situação de falta de peritos que terá conduzido ao encerramento do GML de Chaves.
Esta resposta do Ministério da Justiça é uma enorme trapalhada que carece de esclarecimentos urgentes.
Assim, face ao exposto venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requerer ao Ministério da Justiça se digne prestar a seguinte informação: 1 - O GML de Chaves encerrou ou continua a funcionar agora na dependência do GML de Vila Real? A ser assim, vai o Governo proceder à alteração da Portaria n.° 1326/2001, de 19 de Novembro, que instalou o GML de Chaves? 2 - Se encerrou, foi o Ministério da Justiça quem deu instruções ao Instituto Nacional de Medicina Legal, LP (INML), para proceder nesse sentido? 3 - As razões para o seu encerramento ou perda de autonomia funcional prendem-se única e exclusivamente com a falta de peritos ou têm que ver com a qualidade do serviço prestado neste Gabinete? 4 - Quando na resposta à anterior pergunta, o Ministério da Justiça fala em coordenador do Gabinete Médico-Legal de Chaves a quem se está a referir? 5 - Foi nomeado novo coordenador do GML de Chaves? 6 - Em caso afirmativo, por que razão então decidiu o Ministério da Justiça mandar encerrar ou retirar competências funcionais ao GML de Chaves? 7 - Não considera o Governo importante prosseguir a política delineada em 2001, de constituição de uma rede de GML que cubra todo o território nacional? 8 - Não considera o Governo que esta situação é fortemente penalizadora das populações do Alto Tâmega? 9 - Em caso afirmativo, pensa reabrir o GML de Chaves? 10 - Se sim, quando pensa fazê-lo? Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2009