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8 | II Série B - Número: 108 | 21 de Abril de 2009

Deputados do Partido Socialista, considerando o teor da denúncia de uma situação anómala de, alegadamente, não haver em Portugal uma entidade formadora que qualifique os cidadãos para o acesso a determinadas categorias profissionais da marinha marcante e da pesca, sendo sugerido o recurso a Espanha, nos termos regimentais e constitucionais, pergunta-se ao MINISTÉRIO DAO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 1) Tem o Ministério conhecimento da inexistência em Portugal de cursos de formação de segurança básica e de salvamento, requisitos formativos de acesso a determinadas categorias profissionais da marinha mercante e da pesca, nos termos da legislação em vigor ? 2) Tem o Ministério conhecimento que, segundo os cidadãos, quando contactadas entidades com perfil para fornecer a formação exigida , como a Escola Náutica ou a FORMAR, é sugerido que recorram a Espanha que essa formações serão reconhecidas? 3) Em território nacional, em que instituições poderão os cidadãos aceder a cursos de segurança básica ou de salvamento (baleeiros)? Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2009