O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 | II Série B - Número: 109 | 22 de Abril de 2009

2.°) Em que quadro normativo se fundamenta a Inspecção Tributária para legitimar a reafização deste inquérito? 3.º) Considera o Ministério das Finanças aceitável que haja um grupo profissional sujeito a esta forma de pressão ao arrepio do direito à igualdade de tratamento? Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2009.