7 | II Série B - Número: 109 | 22 de Abril de 2009

Assunto: CP deixa para os privados o transporte ferroviário de mercadorias Destinatario: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Em Setembro de 2008, o Bloco de Esquerda perguntou ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, porque motivo a CP deixou que a concorrente privada Takargo ficasse com a operação de transporte de peças automóveis da Renault entre Vallodolid e Cacia, quatro vezes por semana, por ausência de resposta da CP à Renault. Esta pergunta [n.° 121/X (4.ª)] nunca teve resposta do Ministério.
Agora, depois de três anos à espera de uma resposta da CP Carga, a produtora de papel Celbi, da Figueira da Foz, adjudicou à Takargo a operação semanal entre esta cidade e Barcelona. Além disso, o pedido desta empresa à CP de cotações para a compra de material rolante (vagões rebaixados), para o transporte de contentores entre a fábrica e o cais do porto figueirense, nunca teve resposta. Isto apesar de a CP ter um parque com este tipo de material nas proximidades da fábrica.
O Bloco de Esquerda não compreende o comportamento da CP, em que por ausência completa permite que operadoras privadas concorrentes ocupem fatias importantes no mercado de transporte ferroviário de mercadorias. A CP tem todas as condições técnicas e operacionais para prestar um serviço de qualidade nesta área, o qual poderá mesmo contribuir para melhorar os seus resultados. Aiém disso, uma empresa pública deve dar o primeiro exemplo para o esforço de progressiva substituição modal do transporte rodoviário para o ferroviário, fundamental para melhorar a circulação viária e reduzir a poluição sonora e ambiental, nomeadamente de redução de emissões de gases de efeito de estufa. Esta é, aliás, uma recomendação da própria União Europeia.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer se ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos: 1.o) Como justifica a ausência de resposta da CP à Celbi, a qual teve de recorrer a uma operadora privada para a prestação de um serviço de transporte ferroviário de mercadorias? 2.°) Porque motivo a CP nunca respondeu ao pedido de cotações de material rolante da Celbi? 3o.) Considera o Ministério que a CP deve abandonar o mercado de transporte de mercadorias, em especial no espaço ibérico? Se não, como pretende o Ministério actuar para que a CP ocupe um iugar concorrencial neste mercado e mude o seu comportamento com os seus potenciais clientes? Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2117/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República