90 | II Série B - Número: 109 | 22 de Abril de 2009

Os Fprmadores das equipas técnico-pedagógicas dos Centros Novas Oportunidades sedeadas em escolas públicas são, de acordo com o definido no Despacho n.º 14 310/2008, de 23 de Maio, docentes das escolas habilitados para o efeito, sendo por isso docentes com vínculo contratual de trabalhador dependente.
Os Formadores da equipa técnico-pedagógica dos Centros Novas Oportunidades dos Centros de Formação do IEFP são pagos à hora como prestadores de serviço pois estão efectivamente a prestar um serviço de duração variável em função da necessidade de cada candidato/processo de qualificação. As entidades privadas que recorrem a formadores não pertencentes aos seus quadros contratam, igualmente, serviços prestados para о desenvolvimento de uma actividade que ė exercida em regime de independência (ο formador não executa um trabalho dependente nem regular, sendo, portanto, em muitas ocasiões, um típico trabalhador liberal). Não é possível contabilizar o número de pessoas contratadas pelos CNO para a prestação dos serviços de formação, dada a natureza variável das necessidades e dos modos de organização da forrnação.
Os Centros Novas Oportunidades sedeados em Entidades privadas devem estabelecer com os elementos que constituem as equipas técnico-pedagógicas relações contratuais de acordo com o Código do Trabalho e é nesse pressuposto que a Agência Nacional para a Qualificação tem trabalhado com os diferentes Centros, não tendo conhecimento de situações que contrariem esta disposição. No caso de ser detectada alguma situação irregular serão tomadas аs devidas providências, em conformidade com o estabelecido pela legislação em vigor.