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16 | II Série B - Número: 110 | 24 de Abril de 2009

da República a quem se apela que considere esta questão transversal à sociedade de uma forma aberta e participada.
Na discussão da última alteração ao Estatuto do Aluno, o Sr. Presidente da Comissão de Educação deunos a honra de convidar Presidentes de Conselhos Executivos de Escolas e Agrupamentos a participar numa audição pública sobre as propostas existentes.
Alguns dos que participaram nessa audição (entre os quais o signatário) lamentaram a frustração de constatar que as propostas originais, anteriores à audição, praticamente não foram alteradas pelos Srs. Deputados e a maioria das sugestões apresentadas não foram sequer consideradas nos debates posteriores.
A própria existência da audição foi um grande avanço e merece elogios a iniciativa de a fazer.
Contudo, constituiu uma oportunidade perdida de verter em lei e representar nela a perspectiva de quem vive o dia-a-dia das escolas e olha os problemas do absentismo, abandono e indisciplina com um olhar realista, pragmático e necessariamente menos abstracto (mesmo que a sua base teórica e capacidade sistemática até possam ser menores).
Quem acompanhou o debate do Estatuto do Aluno sabe que ele assumiu contornos bastante ideológicos, o que enfraqueceu a capacidade operativa das soluções encontradas.
Os comentários anteriores, que naturalmente só vinculam o signatário (e não estão contidos no texto da petição), não contêm nenhuma crítica sobre a lei ou sobre quem a redigiu ou apoiou mas, tão-só, a constatação respeitosa de que, se alguns dos normativos que nela constam colocam problemas práticos, tal resulta de não terem sido atendidos muitos dos alertas feitos nessa audição pública por pessoas (algumas com experiência de décadas) que vivenciam as normas no seu dia-a-dia, alguns tendo de as aplicar e fazer cumprir.
Talvez por aí se possa explicar a adesão obtida pela petição na medida em que corresponde a uma necessidade social que poderá ser minorada se se adoptar a prática de ouvir os operadores educativos e atender às suas opiniões e conhecimentos. A expressão operadores educativos (que adoptamos de uma expressão similar que se vulgarizou no sector da justiça) pretende abranger todos os que vivem o dia-a-dia escolar (alunos, professores e educadores, pessoal não docente, técnicos, famílias, etc.).
Por isso, considerando que, na lógica da audição as opiniões e sugestões podem ter algum interesse optamos por anexar um outro documento PDF com os comentários produzidos pelos signatários. (cerca de 3000 pessoas que o fizeram).

O primeiro subscritor, Luís Sottomaior Braga.

Nota: — Desta petição foram subscritores 13 500 cidadãos.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.