3 | II Série B - Número: 112 | 30 de Abril de 2009

seriam resolúveis por via da negociação entre os Estados. O mais importante nestes casos, consideram, é a existência de «vontade política». E exemplificam: a Itália trasladou restos mortais de milhares de militares seus da Rússia; o Canadá do Iraque; a Tanzânia e a Zâmbia de Moçambique.
Em suma e conclusão, o «Movimento Cívico dos Antigos Combatentes» constituiu-se apenas com esta missão e como forma de auscultar a população, já tendo, entretanto, recolhido mais 3 a 4000 assinaturas.
Para além das famílias dos militares em causa, esta questão é particularmente importante para todos os cerca de 700 000 antigos combatentes e suas famílias, que não se conformam com a indignidade sofrida nos locais de sepultura.

b) Audição da Liga dos Combatentes: A Liga dos Combatentes foi ouvida ao abrigo do n.º 1 do artigo 20.º do Regime Jurídico de Exercício do Direito de Petição. A Liga, fundada em 1923, tem como objectivos primordiais honrar os mortos em conflitos militares em que Portugal tenha participado e procurar que os combatentes vivos sejam dignificados. A questão em que se centra a petição inclui-se nas preocupações da Liga dos Combatentes. Esta, porém, tem uma vocação mais abrangente que não se limite aos mortos da guerra colonial. O universo temporal e geográfico da Liga dos Combatentes é, pois, muito mais vasto. Portugal tem combatentes mortos nos cinco continentes, pelo que a Liga tem procurado alargar o seu âmbito de intervenção.
Em conjunto com os Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e com os quatro EstadosMaiores Militares, um grupo de trabalho constituído há seis anos sob a presidência da Liga fez um levantamento das campas existentes na Ásia e em África. Neste continente há mais de 4000 corpos distribuídos por 467 locais diferentes. Cerca de um milhar é de recrutamento metropolitano e os restantes de recrutamento provincial. Deste levantamento resultou um plano estruturante inicialmente designado «Cemitérios e Talhões» e depois «Conservação das Memórias».
Em São Tomé e em Cabo Verde os cemitérios foram já todos recuperados pela Liga, em colaboração com os adidos militares, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas locais. Em Moçambique decorrem acções de recuperação em vários cemitérios. O cemitério de Pemba/Porto Amélia já não apresenta do aspecto degradado que se vê na foto junta à petição. Na Guiné-Bissau, na sequência de protocolos assinados com as autoridades locais, foram recenseados 742 corpos que serão concentrados em cinco locais e que neste momento estão espalhados por 103 lugares diferentes. Quanto a Angola, há muitas dificuldades. Ainda não foi possível mexer numa única sepultura e a Liga recebeu sinais de que ainda não é oportuno avançar.
Considerando o quadro descrito, a Liga dos Combatentes considera que o melhor modo de garantir a dignidade dos combatentes é uma solução do tipo da do cemitério de Richebourg. Assim, defende a manutenção dos corpos nos territórios onde jazem, a não ser que as famílias peçam para ser trazidos. Nestes casos, a Liga apoia, tanto do ponto de vista legal como prático, criando todas as condições para que tal se concretize. Houve 27 famílias que pediram para trazer os seus familiares, mas só em oito casos foi possível localizar o combatente. O presidente da Liga dos Combatentes, Tenente-General Chito Rodrigues, um militar que tem a autoridade de quem foi um combatente duas vezes condecorado em campanha, afirmou que tudo isto foi explicado ao grupo que promoveu a petição.
Nesse sentido, e na perspectiva da Liga dos Combatentes, o que deve ser feito é:

1) Localizar; 2) Identificar; 3) Concentrar; 4) Dignificar.

Por outro lado, considera que há outra questão a ter em conta: as sepulturas de militares portugueses nos locais onde decorreram os conflitos dignifica a história do País e é uma referência importante para os países onde se encontram. A este propósito a direcção da Liga lembra idênticas soluções adoptadas pelo Reino Unido ou pelos Estados Unidos da América. Deste modo, a própria experiência da Liga considera que, apesar de toda a boa vontade do Movimento Cívico ele é manifestamente utópico.