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14 | II Série B - Número: 114 | 5 de Maio de 2009

Assunto: Eleição do Secretário-Geral do Conselho da Europa Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros No seguimento das perguntas ao Governo recentemente formuladas, e atendendo ao especial interesse da Região Autónoma dos Açores na matéria — foi o Conselho da Europa que patrocinou as Conferências das Ilhas Europeias, nas décadas de 80 e 90 passadas, nas quais foi elaborada a doutrina sobre a necessidade de uma política europeia para as ilhas, em especial as mais pequenas e afastadas, donde resulta a aprovação do conceito de ultra-periferia, no Conselho de Rodes, por iniciativa do então Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva — os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, requerem ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, os seguintes elementos: a) Cópia dos telegramas da Embaixada de Portugal junto do Conselho da Europa informando o Governo sobre a matéria em epígrafe e os respectivos candidatos e formulando propostas e/ou solicitando instruções;

REQUERIMENTO N.º 183 /X (4.ª) - AC
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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