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26 | II Série B - Número: 114 | 5 de Maio de 2009

Assunto: Nova urbanização na Rua do Paço, Lugar de Alfaxim, Santo Adrião, Vizela Destinatário: Câmara Municipal de Vizela Alguns dos moradores na urbanização referida em epígrafe dirigiram-se ao Grupo Parlamentar do PCP contestando as alterações realizadas relativamente ao projecto inicial da urbanização.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Câmara Municipal de Vizela os seguintes documentos: 1 - A formulação inicial do projecto de pormenor do loteamento/ Prédio Urbano, sito no Lugar de Alfaxim, freguesia de Santo Adrião, do concelho de Vizela, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vizela sob o 0169 - Santo Adrião, inscrito na matriz sob o artigo 807.º, que serviu de base ao licenciamento camarário; 2 - Cópia do documento de concessão do licenciamento; 3 - O projecto de pormenor de alteração do referido projecto inicial, alterando a finalidade da Fracção A, e as áreas cobertas e descobertas das Fracções A е В; 4 - Cópia do licenciamento das referidas alterações.

Palácio de São Bento, 15 de Abril de 2009

REQUERIMENTO N.º 899 /X (4.ª) - AL
PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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