16 | II Série B - Número: 128 | 28 de Maio de 2009

Assunto: Cimeira Luso-Espanhola - acordo-quadro em matéria de saúde Destinatário: Ministério da Saúde Em Janeiro de 2009, na Cimeira Luso-Espanhola, foi celebrado um acordo-quadro entre Portugal e Espanha, o qual, segundo a comunicação social, visou permitir a partilha de serviços de saúde junto à fronteira entre os dois países. Os utentes passariam a ter a possibilidade de optar entre o atendimento português ou espanhol, do mesmo modo que os hospitais e centros de saúde poderão dividir recursos humanos e materiais.
Concretamente se referiu que «foi assinado um acordo importante sobre cooperação sanitária transfronteiriça com а finalidade de reforçar as bases da mesma através da melhoria do acesso à assistência sanitária e aos serviços móveis de urgência, e garantir a continuidade da cobertura dos cuidados sanitários nas populações das zonas fronteiriças».
Os Deputados Adão Silva e Carlos Miranda apresentaram ao Governo um requerimento (n.º 89/X/4J, de 2.2.20091), no qual solicitaram conhecer o texto desse acordo, designadamente para saber que cuidados de saúde irão concretamente ser prestados (primários, hospitalares, etc.) e que populações poderão ser abrangidas.
Porém, a resposta enviada pelo Gabinete não responde a nenhuma das questões colocadas, além de não enviar os elementos oficiais solicitados, como se pode verificar nos documentos que se juntam em anexo.
Acresce que, no passado dia 21 de Abril, aquando da última audição da Ministra da Saúde na Comissão Parlamentar de Saúde, questionada o conteúdo do acordo-quadro entre Portugal e Espanha, em matéria de saúde, a Sr.ª Ministra anuiu em dar resposta, por escrito e posteriormente, às questões então colocadas, desse modo dando cumprimento aos deveres governamentais, dos quais o seu Gabinete antes se eximira.
Por isso, nos termos regimentais e constitucionais novamente solicitam os Deputados abaixo assinados que lhes seja remetido o texto integral daquele acordo, tendo como propósito saber o que dispõe aquele documento sobre matérias tão relevantes como por exemplo: que cuidados de saúde vão ser disponibilizados? Cuidados de saúde primários? Cuidados de saúde

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2402/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República