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Sábado, 30 de Maio de 2009 II Série-B — Número 129

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Petições [n.os 557 e 579/X (4.ª)]: N.º 557/X (4.ª) (Apresentada pela Direcção da Casa de Portugal em Macau, manifestando-se contra a alienação das actuais instalações da Livraria Portuguesa em Macau e solicitando à Assembleia da República que proceda de forma a impedir esse processo): — Relatório final da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
N.º 579/X (4.ª) — Apresentada por Rui Miguel Esteves Simão, solicitando à Assembleia da República a alteração das competências legalmente atribuídas aos solicitadores, de modo a que sejam alargadas e adequadas aos solicitadores licenciados.