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16 | II Série B - Número: 130 | 1 de Junho de 2009

A ANAREC diz desconhecer qualquer análise da DGEG e reitera que o gasóleo e gasolina vendidos nos supermercados têm pior qualidade e podem afectar os motores dos automóveis.
Esta ideia é, contudo, recusada pelo presidente da Associação Nacional das Empresas de Reparação Automóvel (ANECRA). António Ferreira Nunes garante desconhecer queixas de condutores pela alegada falta de qualidade dos combustíveis de marca branca e diz que ninguém pode pôr em causa estes produtos com rigor científico.
Esta opinião é também partilhada pela Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), que congrega as cadeias de hipermercados.» Verificando que está instalada a confusão e a polémica continua sem que o Governo desempenhe o papel de garante perante a população, não é possível deixar em claro a situação em nome do interesse dos cidadãos consumidores que pagam os seus impostos esperando que o Estado retribua com a fiscalização do mercado.
Porque esta matéria continua a preocupar os consumidores que diariamente se confrontam com esta situação claramente lesiva dos seus interesses sem que o Estado cumpra a sua obrigação de informar e esclarecer, fazendo cumprir a lei e penalizando infractores, vêm os Deputado(s) abaixo assinado(s) do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, vem (vêm) requerer a V. Ex.ª se digne solicitar ao Governo através do Ministério da Economia e Inovação, e ao abrigo do disposto nas alíneas d) e e) do artigo 156.° da Constituição Portuguesa e da alinea e) do n.° 1 do artigo 4.° do regimento da Assembleia da República, resposta às seguintes questões: 1. Quando foram realizados estudos laboratoriais ou outros sobre a qualidade dos combustíveis? 2. Quando vai o Governo divulgar os resultados dos referidos estudos e análises? 3. Sabendo que alguém estará a dar informações incorrectas ao mercado, quais as medidas que tomou ou vai tomar no sentido de repor a verdade da informação e a sanção dos faltosos? Palácio de São Bento, 21 de Maio de 2009.

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