18 | II Série B - Número: 130 | 1 de Junho de 2009

construção de dois navios asfalteiros para a Venezuela e, do mesmo modo, está também em mera equação a possibilidade de se poderem vir a construir cinco navios patrulha e cinco lanchas para Marrocos. Só que tudo isto são possibilidades apenas, projectos que não estão em nada garantidos, ou que, pelo menos, não garantem em absoluto trabalho para o ENVC a partir do último quadrimestre de 2009.
É neste quadro que assume particular importância e gravidade a referida decisão da Marinha Portuguesa que vai implicar alterações relevantes nos projectos, já concluídos, dos navios de combate à poluição. Por causa desta decisão aparentemente inexplicável, a construção destes navios, que já estava em vias de se iniciar, que (como se diz nos ENVC) já estava a "entrar em corte", foi travada. A construção destes navios, que ia assegurar trabalho aos ENVC a partir do último quadrimestre de 2009, já não vai certamente arrancar nos próximos meses. Há mesmo quem fale que pode atrasar-se um ano.
Esta decisão não pode ser facilmente aceite nem entendida, já que decorre de uma decisão da tutela com implicações muito graves na sustentação da empresa e com consequências muito graves ao nível do emprego. Aliás, durante a atrás referida visita aos ENVC, tomámos já conhecimento da "dispensa" de alguns trabalhadores contratados a prazo e foi-nos insistentemente referido que, se não houver novos contratos em condições de arrancar até Agosto deste ano, serão seguramente despedidos os cerca de 120 trabalhadores contratados a prazo que neste momento fazem parte do quadro global de pessoal dos ENVC.
Esta decisão da Marinha, a confirmar-se, tem que ser bem ponderada, pelas suas implicações directas e indirectas na empresa, por se tratar de uma decisão aparentemente inexplicada e que ocorre no momento em que a construção se ia iniciar. Esta decisão deve pois, no entender do Grupo Parlamentar do PCP, ser reanalisada pelo Governo, em particular pelo Ministro da Defesa Nacional, Esta questão foi colocada ao Presidente do Conselho de Administração da Empordef, por sinal também Presidente do Conselho de Administração dos ENVC, durante a audição realizada esta semana na Assembleia da República. Outro tanto sucedeu durante a audição do próprio Ministro que também compareceu na Comissão de Defesa a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP.
Nenhuma das audições serviu para esclarecer em definitivo esta questão que, pela sua importância e consequências, pode determinar o futuro próximo dos ENVC.
Neste contexto, e tendo em atenção as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Defesa Nacional, responda às seguintes perguntas: 1. Confirma esse Ministério, ou não, que a carteira de encomendas firmes que os ENVC têm neste momento é apenas a que fica descrita nesta pergunta? 2. E confirma-se também que quanto às encomendas da Venezuela e de Marrocos elas não passam ainda de possibilidades? Nestes casos particulares o que está a ser feito para a