19 | II Série B - Número: 130 | 1 de Junho de 2009

concretização dos contratos, que garantias há, ou não, de que todos eles se venham a estabelecer de facto, e quando é que o Governo prevê que todo este processo negocial esteja concluído? 3. Confirma ou não o Ministério da Defesa que na realidade não há trabalho contratado de construção de novos navios a partir de Setembro de 2009? 4. Neste contexto, como se pode explicar a decisão da Marinha de mandar proceder a novas alterações nos projectos dos navios de combate à poluição? Tem o Governo a noção de que eram estes navios que iriam começar a entrar em obra a partir de Setembro deste ano? E sabe ou não o Governo que estas alterações de última hora podem fazer atrasar o início da obra quase uma ano? 5. Tem o Governo a noção exacta que esta decisão da Marinha pode comprometer o futuro empresarial dos ENVC? E tem esse Ministério a noção que pode haver uma onda de despedimentos massivos nos ENVC se a obra destes navios de combate à poluição não avançar já na parte final deste ano? 6. Neste contexto, o que pensa fazer o Governo e quando para assegurar no imediato a viabilidade dos ENVC e a manutenção dos seus postos de trabalho? Palácio de São Bento, 21 de Maio de 2009.