20 | II Série B - Número: 130 | 1 de Junho de 2009

Assunto: "Parceria estratégica" com os ENVC e privatização da empresa Destinatário: Ministério da Defesa Nacional Na sequência da rescisão unilateral do contrato do navio Atiântida e da suspensão da construção do navio Anticiclone, decisões tomadas pela empresa pública Atlanticoline, com capital integralmente detido pela Região Autónoma dos Açores, realizou o Grupo Parlamentar do PCP feuniões com o Conselho de Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e com a respectiva Comissão de Trabalhadores.
Entretanto, realizou-se na Comissão Parlamentar de Defesa uma reunião com o Ministro da Defesa Nacional, correspondendo a uma proposta do Grupo Parlamentar do PCP nesse sentido.
Nesta audição parlamentar, o Ministro da Defesa anunciou a existência de negociações para estabelecer uma parceria internacional com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. De acordo com as declarações prestadas pelo Ministro à margem da reunião, estaria em fase final de negociações a realização de uma parceria estratégica a nível internacional, no plano técnico e da participação na gestão. Segundo o Ministro, vários parceiros internacionais se terão manifestado interessados, na sequência do que avançaram as negociações, agora em ultimação.
Num quadro em que o Governo tem nos últimos anos tutelado a empresa de forma muito polémica e controversa, mantendo um regime de gestão à distância completamente incompatível com as necessidades empresariais quotidianas dos ENVC.
Num contexto difícil em que ocorreu o incidente com o navio Atlântida, produto de uma denúncia unilateral de contratos promovida por uma empresa pública da Região Autónoma dos Açores.
Depois de se constatar que a carteira de encomendas firmes dos ENVC está de facto presa por arames, de que pode resultar a ausência de trabalho de construção naval nos estaleiros a partir do próximo mês de Setembro de 2009, e a possibilidade de serem até lá despedidos cerca de

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2463/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República