40 | II Série B - Número: 130 | 1 de Junho de 2009

Assunto: Apoio ao olival tradicional Destinatário: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas O olival tradicional é o tipo de olival mais representativo de Portugal, distribuindo-se, dominantemente, em pequenas parcelas, envolvendo milhares de pequenos e médios agricultores que retiram do olival uma parte substantiva dos seus rendimentos.
Para além da função produtiva de azeitona e de azeite, o olival tradicional contribui fortemente para o equilíbrio ambiental e paisagístico.
Por todas estas razões, até 2005, o olival tradicional foi contemplado com apoios financeiros nacionais e comunitários enquadrados nas medidas agro-ambientais do QCA III.
No Programa Operacional de Desenvolvimento Rural (PRODER) que vai estar em vigor até 2013, não estão previstas ajudas específicas ao olival tradicional com excepção do olival de produção biológica.
É preciso recordar que a produção no olival tradicional envolve custos elevados, dada a baixa possibilidade de mecanização, a que acresce a baixa produtividade, por se tratar de uma cultura de sequeiro, numa base de extensividade.
A falta de apoios financeiros públicos está já a produzir consequências inesperadas, por exemplo, em diversos concelhos no distrito de Bragança.
Com efeito, na última colheita, registou-se o abandono da vários hectares de olival, onde os proprietários se recusaram a apanhar a azeitona, porque os custos ficavam acima do valor de mercado da azeitona e do azeite.
Se essa situação persistir, não custa antecipar que milhares de agricultores/olivicultores, em centenas de aldeias, só para falarmos do distrito de Bragança, irão sofrer fortes quebras no seu rendimento.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2472/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República