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43 | II Série B - Número: 132 | 3 de Junho de 2009

Assunto: Complemento Solidário para Idosos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social A recente divulgação de um estudo da OCDE veio evidenciar as debilidades do sistema nacional de pensões, sobretudo no que concerne aos aumentos. Portugal é, de resto, um dos poucos países em que o regime de aumentos não é universal, e, segundo o autor desse estudo (Edward Whitehouse), «apenas uma pequena parte dos pensionistas (muito ricos) são afectados por esta política de indexação progressiva», Todavia, o Governo, através de uma medida intitulada «Complemento Solidário para Idosos», uma ajuda prestada aos idosos, com rendimentos abaixo dos 300€, beneficiando (números oficiais) 300 000pensionistas, diz «significativamente, (...) com efeitos muito poderosos na diminuição da taxa de pobreza».
Ora, a generosidade e o empenho do Governo são de tal ordem que um idoso arouquense, perfeitamente enquadrável nesta medida, recebeu, «com agrado», da parte dos serviços do Instituto da Segurança Social, a «boa notícia» de que iria receber o Complemento Solidário para Idosos no valor mensal de um euro (1,00 €).
Assim, e no âmbito do previsto na Lei e no Regimento, solicito ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o esclarecimento do seguinte: Conhece o Ministro a existência de casos semelhantes e em que número? Que acções pretende o Ministério implementar para repor a elementar justiça em situações deste tipo? Palácio de São Bento, 28 de Maio de 2008

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2509/X (4.ª)

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