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44 | II Série B - Número: 132 | 3 de Junho de 2009

Assunto: Falta de procurador-adjunto nas comarcas de Vila Flor, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé e Carrazeda de Ansiães Destinatário: Ministério da Justiça No início do mês de Maio de 2009, devido às reformas recentes levadas a cabo pelo Governo na área da Justiça, nomeadamente a criação de novas comarcas judiciais, assistiu-se a um movimento especial de magistrados do Ministério Público.
Esta situação de mudanças de colocações traduziu-se no facto de as comarcas de Vila Flor, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé e de Carrazeda de Ansiães ficarem desprovidas de magistrado do Ministério Público.
Esta situação está a causar as maiores perturbações naquelas comarcas no que tange com a aplicação da justiça, levando mesmo à possibilidade de prescrição de diversos processos-crime.
Com efeito, só os julgamentos em processos considerados urgentes, como aqueles em que haja presos ou processos sumários é se têm vindo з realizar.
Por isso, a pendência de processos está a ser reagendada, adiando-se o julgamento de dezenas de processos, o que se traduz numa acrescida demora na aplicação da justiça, incómodos e despesas incalculáveis para os cidadãos e para as empresas com processos nos tribunais daquelas comarcas.
Esta situação é inaceitável.
Para além disso, o que mais espanto nos causa é que ninguém responsável pela área da justiça explicou, até agora, aos cidadãos a situação criada, como vai ser superada e quando tal ocorrerá.
É uma situação desesperante.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2510/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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