50 | II Série B - Número: 132 | 3 de Junho de 2009

autocarros e de 12 noutros dois, tendo os últimos autocarros sido adquiridos há 10 anos.
Quanto às questões habitacionais, a exponente terá solicitado várias vezes, quer à segurança social quer à câmara municipal, a atribuição de uma habitação, sendo que nunca a obteve. Informou ainda este Grupo Parlamentar que as soluções que lhe foram apresentadas terão sido as de remover mobiliário de sua casa por forma a ter maior mobilidade.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos: Que conhecimento tem esse Ministério da situação relatada? Concretamente que apoios foram atribuídos à Sr.ª Isabel Calderon Diniz, nomeadamente quanto às questões relativas aos transportes e à habitação por parte dos serviços da segurança social? Considera esse Ministério suficiente a frota da empresa Carris e tenciona atribuir algum financiamento para o alargamento da disponibilização de transporte público adaptado, com serviço permanente, a funcionar nos concelhos da Área Metropolitana de Lisboa? Pretende esse Ministério atribuir alguma habitação ou serviço de transporte à Sr.ª Isabel Diniz, considerando a sua situação específica e о facto de auferir apenas a retribuição mínima mensal garantida? Palácio de São Bento, 26 de Maio de 2009