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2 | II Série B - Número: 134 | 6 de Junho de 2009

VOTO N.º 221/X (4.ª): DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PRIMEIRO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU, DE LUÍS DE ALMEIDA CABRAL

Faleceu, no passado dia 30 de Maio, Luís de Almeida Cabral, primeiro Presidente da República da GuinéBissau.
Nascido a 11 de Abril de 1931, natural de Bissau, Luís Cabral, contabilista de formação, fundou em 1956, ao lado do seu irmão Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Júlio de Almeida, Fernando Fortes e Elisée Turpin, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGCV).
Em 1961, fundou, em Conacri, a União Geral dos Trabalhadores da Guiné (UNTG). Em 1963, o PAIGC iniciou a luta armada pela independência. Nesse ano, Luís Cabral entrou para o Comité da Luta.
É eleito membro do secretariado permanente do Comité Executivo da Luta em Agosto de 1971, com a responsabilidade de reconstruir as zonas libertadas pelo PAIGC do decurso da guerra colonial. Deputado à ANP pelo círculo de Bissau nesse mesmo ano de 1971, assumiu a direcção da luta na Frente Norte. Em Julho de 1973, no segundo Congresso do PAIGC, foi eleito secretário-geral adjunto do Partido, trabalhando estreitamente com Aristides Pereira, depois de este assumir a liderança na sequência do assassinato de Amílcar Cabral, em Conacri, em Janeiro de 1973.
Luís Cabral ascendeu à Presidência do Estado guineense na sequência da proclamação da independência lida em Medina do Boé, pelo então Presidente da Assembleia Nacional Popular das zonas libertadas João Bernardo «Nino» Vieira. A independência da Guiné-Bissau, de imediato reconhecida por mais de 80 países nas Nações Unidas, só viria a ser reconhecida oficialmente por Portugal a 10 de Setembro de 1974, após a Revolução de 25 de Abril.
Na Presidência, Luís Cabral tentou levar a cabo um programa de desenvolvimento e reconstrução nacional.
Ocupou a Presidência da Guiné-Bissau entre 1973 e 14 de Novembro de 1980, quando foi deposto por um golpe de Estado liderado por «Nino» Vieira.
Foi, então, preso e detido, durante 13 meses, sendo depois exilado em Cuba, onde esteve entre 1981 e 1983, tendo finalmente fixado residência em Portugal, na sequência de diligências do então Presidente da República, Ramalho Eanes, e do Primeiro-Ministro, Mário Soares.
Ao longo da sua vida política, Luís Cabral, na linha de seu irmão Amílcar Cabral, sempre considerou o povo português como aliado natural dos povos da Guiné e de Cabo Verde.
A Assembleia da República presta sentida homenagem à memória de Luís Cabral, manifesta profundo pesar pelo seu falecimento e endereça, em nome de todos os grupos parlamentares, os mais sentidos votos de condolência à sua esposa, família e amigos.

Os Deputados do PS: Manuel Alegre — Jorge Strecht — José Junqueiro — António Galamba — Manuela de Melo — Ana Catarina Mendonça — Sónia Sanfona — Helena Terra — Mota Andrade.

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INTERPELAÇÃO N.º 29/X (4.ª) CENTRADA NA POLÍTICA DE SAÚDE

Nos ternos da alínea d) do n.º 2 do artigo 180.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 8.º do Regimento da Assembleia da República, venho informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a interpelação ao Governo é centrada na política de saúde, já agendada para o dia 26 de Junho.

Assembleia da República, 3 de Junho de 2009.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, Bernardino Soares.

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