18 | II Série B - Número: 136 | 15 de Junho de 2009

Assunto: Situação da Ponte sobre a Ribeira Maria Delgada - concelho de Castro Verde Destinatário: Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações Em reunião realizada com a Câmara Municipal de Castro Verde, no passado dia 01-06-2009, colocou colocou o Sr. Presidente da Câmara, com preocupação, o facto da Ponte sobre a Ribeira Maria Delgada, na EN2, no troço entre Castro Verde e Almodovar, carecer de rápida intervenção que, em seu entender, é tanto mais urgente quanto é a mesma local de intenso tráfego de pesados associados à actividade mineira apesar de condicionada a 20 T desde 2008.
Com efeito, segundo a resposta do Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à Pergunta n.º 215/X (3.ª), que lhe dirigi a 22-11-2007, a Ponte Maria Delgada foi sujeita a inspecção a 19--06-2007, sendo então classificada como EC4 o que revelava já um estado de conservação a requerer uma intervenção a curto prazo.
É assim natural e legítima a preocupação suscitada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Castro Verde na medida em que, dois anos depois da referida inspecção e da classificação EC4 que lhe foi atribuída e estando a referida ponte sujeita a um elevado tráfego de pesados não pode o Governo deixar de equacionar uma rápida intervenção no sentido de prevenir a ocorrência de qualquer situação indesejável.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, resposta às seguintes perguntas: 1. Quando pensa o Governo intervir no sentido de assegurar as obras de conservação que a ponte sobre a Ribeira de Maria Delgada necessitam e que são indispensáveis para pôr cobro à ¡imitação de tonelagem actualmente em vigor? Palácio de São Bento, 3 de Junho de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2544/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República