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22 | II Série B - Número: 136 | 15 de Junho de 2009

A acção que até agora tem sido desenvolvida na preservação e musealização deste património resulta apenas dos esforços dos trabalhadores da empresa e do poder local do concelho de Almada, de que são exemplo a exposição realizada no Museu da Cidade de Almada sobre os 70 anos do Arsenal do Alfeite, ou ainda a transferência para o Núcleo Naval do Museu da Cidade de cerca de 300 peças de pequena ou média dimensão (correspondendo essencialmente a moldes).
O Ministério da Cultura, concretamente o Instituto Português de Museus, foi contactado pela Comissão de Trabalhadores em 27 de Junho de 2003, tendo apenas dado a insólita resposta de que poderia apoiar a criação de um museu, e chegando ao ponto de enviar documentação de apoio sobre como criar um museu. Na sequência das insistentes diligências dos trabalhadores do Arsenal, e a pedido destes, a Marinha enviou há cerca de duas semanas uma equipa de técnicos especialistas para visitar as instalações do Arsenal, embora se afirme desde há muito a visível falta de capacidade de resposta nomeadamente do Museu de Marinha face a estas necessidades de preservação e tratamento do património.
Ficámos a saber nesta Audiência, por outro lado, que com a extinção do Arsenal do Alfeite se assiste a uma liquidação de património, verdadeiramente ao desbarato, com o inventário a ser abatido a preços de 1939. Isto já resultou em situações inacreditáveis, como foi o caso das peças de mobiliário antigo, em perfeito estado de conservação e de grande beleza, a serem colocadas à venda por um euro, por 63 cêntimos, etc.
Esta situação é um verdadeiro insulto, não apenas às gerações de trabalhadores do Arsenal do Alfeite mas também à própria memória histórica e à identidade cultural do nosso país. Impõe-se assim uma resposta urgente e efectiva das entidades competentes, para que cumpram o seu dever e as suas responsabilidades.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156,° da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.° 1 do artigo 4.° do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Ministério da Cultura os seguintes esclarecimentos: - Que medidas foram e/ou serão adoptadas pelo Governo para que rapidamente se promova a preservação, o estudo e classificação, bem como a musealização do património e do acervo histórico que está a ser ameaçado pela gravosa decisão de extinguir o Arsenal do Alfeite? Palácio de S. Bento, 3 de Junho de 2009.