44 | II Série B - Número: 136 | 15 de Junho de 2009

Assunto: Processo da D. Isabel Maria Calderon Diniz Destinatàrio: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social O Grupo Parlamentar Os Verdes" recebeu em audiência a Sr.ª D. Isabel Maria Calderon Diniz, que nos expos a sua situação. Trata-se de uma pessoa que sofre de uma doença degenerativa não especificada e que, por esse facto, vìve sem quaisquer condições de habitabilidade e muito limitada no que diz respeito à sua mobilidade.
Relativamente às condições de habitabilidade, a D. Isabel Diniz solicitou já por várias vezes à Segurança Social a atribuição de uma habitação, e segundo a própria, as soluções que lhe foram sugeridas foi a de remover o mobiliário da sua casa para se "poder mexer".
Quanto às questões da mobilidade, na sequência da mudança de residência de Lisboa para Odivelas, terá havido o compromisso da Carris, de apenas assegurar o transporte matinal pelas 5cyrH45, obrigando assim tanto a D.
Isabel Diniz como o seu irmão a terem de se levantar às 4 horas para se deslocarem para Lisboa, independentemente da hora a que tivessem de estar em Lisboa.
Esta circunstância levou a que o seu irmão, entretanto falecido, tenha perdido vários tratamentos, o que poderá ter agravado a sua situação, sobretudo no que diz respeito aos problemas respiratórios de que sofria.
A D. Isabel Diniz chegou a ir ao Parlamento Europeu, onde expos a sua situação a alguns Eurodeputados que em Julho de 2008, fizeram chegar o assunto ao Sr. Presidente do Instituto da Segurança Social. Porém, ainda hoje aguarda por respostas.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, por forma a que o Ministério do Trabalho e da

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2558/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República