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6 | II Série B - Número: 139 | 18 de Junho de 2009

O Deputado, Miguel Tiago Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Na sequência das diligências que fez o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que conclusões pode tirar, nomeadamente da intervenção da Inspecção-geral do Ensino Superior? 2. Como encara o Governo a imposição inflexível de limites à matriculação em ECTS, assim impedindo a recuperação atempada dos estudantes, mesmo quando estes se julgam capazes de os cumprir com aproveitamento? Palácio de São Bento, 5 de Junho de 2009.