62 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009

Assunto: Omissão de parecer da consulta pública da barragem da Foz do Tua Destinatàrio: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Fot com estupefacção que "Os Verdes" constataram que a DIA (Declaração de Impacte Ambientat), de 11 de Maio de 2009, relativa ao processo de AIA (Avaliação de Impacte Ambiental) do projecto de barragem para a Foz do Tua, não fazia qualquer referência ao contributo dado pelo PEV no âmbito da consulta pública da referida AIA.
O parecer do PEV foi entregue, por via electrónica, no dia 18 de Fevereiro de 2009, seguido de uma adenda, enviada no dia 20 de Fevereiro, portanto dois dias depois, após anuência da Agência Portuguesa do Ambiente, decorrente de um contacto telefónico.
Não se percebe assim como é que o contributo do PEV desaparece inqualificavelmente dos pareceres prestados no âmbito desta consulta pública.
Porém, importa também salientar que o parecer do PEV não é o único "misteriosamente" a ser omitido na DIA, dado que, pelos vistos, pareceres de outras entidades foram também objecto deste desaparecimento inadmissível. E mais inadmissível, ainda, porquanto os pareceres omitidos têm todos uma característica comum: são todos desfavoráveis à construção da barragem da Foz do Tua, e portanto contrários ao que a DIA, por via do Ministério do Ambiente, veio determinar.
Este Governo tem demonstrado um profundo desrespeito pelo instituto da Avaliação de Impacte Ambiental, ao longo deste mandato, seja por tentar dispensar projectos relevantes de

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2739/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República