64 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009

Assunto: О NOVO TRAÇADO DA LINHA FÉRREA DO NORTE NO CONCELHO DE SANTARÉM Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Após décadas de indecisão, de avanços e recuos relativamente ao traçado da linha férrea do Norte no concelho de Santarém, o Governo optou por um traçado que não corresponde, na sua globalidade, aos interesses de desenvolvimento do concelho de Santarém.
O traçado seleccionado ignorou a solução considerada mais favorável e amplamente defendida pelos autarcas e munícipes durante anos de reflexão.
Estando neste momento concluídos o Estudo de Impacte Ambiental e a respectiva discussão pública e considerando o Governo que uma das medidas de rombate à crise se faz "através de investimento público reprodutivo [...] com uma estratégia para fazer políticas simultaneamente indutoras de desenvolvimento a médio e longo prazo, mas também indutoras do emprego a curto prazo", solicito ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.° da Constituição da Republica Portuguesa e em aplicação do artigo 229.° do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que me informe com urgência, do seguinte: 1 - Qual o prazo de execução do novo traçado da linha férrea do Norte e da respectiva Estação no concelho de Santarém? Palácio de S. Bento, 12 de Junho de 2009.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2740/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República