67 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009

Assunto: Processo de reabilitação da Estrada Nacional 315 entre Mirandela e Rebordelo (concelho de Vinhais) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Há muitos anos que se assiste à degradação da Estrada Nacional 315 entre Mirandela e Rebordelo.
Em 2008, foi lançado o concurso público para a reabilitação daquela rodovia numa extensão de 30 quilómetros.
Tratava-se de uma reabilitação profunda que previa o alargamento da via até 9 metros, corte de diversas curvas, construção de faixas de desaceleração e de aceleração nos cruzamentos e até de espaços para paragem de autocarros devidamente protegidos, fora da faixa de rodagem.
Ao que sabemos o custo global para esta reabilitação ascenderia a mais de 10 milhões de euros. O resultado deste investimento seria uma via de muita qualidade e de grande segurança, muito próxima das exigências de um traçado de itinerário principal.
Quando, no mês de Maio, a obra foi finalmente consignada a um consórcio de empresas, nada fazia prever a decisão que foi, logo de imediato, tomada.
Com efeito, a direcção Nacional da Estradas de Portugal tomou a decisão de não proceder a qualquer rectificação do traçado, como previra o concurso público; mandou reduzir a via dos 9 metros previstos para 6 metros; mandou excluir dos trabalhos as faixas de aceleração e de desaceleração nos cruzamentos; eliminou os espaços de segurança para as paragens dos autocarros.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2742/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República