68 | II Série B - Número: 142 | 22 de Junho de 2009

milhões que seria o valor inicia! da empreitada, a Estradas de Portugal propõem-se gastar pouco mais de 5 milhões, isto é, metade.
Fica à vista que para poupar com uma obra pública, a Estrada Nacional 315 vai continuar a ser uma estrada perigosa, com curvas apertadas, sem a segurança e sem a comodidade que inicialmente se previa.
Tais factos surpreendentes levam-nos a interrogar-nos: será que foi tomada esta decisão porque se trata do distrito de Bragança? Será que os responsáveis regionais e distritais da Estradas de Portugal tentaram contrariar aquela perniciosa decisão ou pelo contrário acomodaram-se? Será que estamos confrontados já com uma penosa consequência da retirada dos serviços da Estradas de Portugal do Distrito de Bragança? A situação tem contornos de escândalo e espelham uma flagrante injustiça.
Por isso, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais estou a solicitar ao Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações que me responda: 1. Que razões fundamentam a mudança da decisão na requalificação da Estrada Nacional 315? 2. Quais são, exaustivamente, as mudanças de projecto antes e depois da consignação? 3. Esta decisão pode ainda ser alterada ou está já determinado que a requalificação da Estrada Nacional 315 não vai passar de um modesto remendo que pouco contribuirá para a melhoria da via, para a sua segurança e para a comodidade dos utentes? Palácio de São Bento, 9 de Junho de 2009.
II SÉRIE-A — NÚMERO 143
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