4 | II Série B - Número: 143 | 23 de Junho de 2009

Assunto: Manutenção da Mata Nacional da Gelfa, no concelho de Caminha Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Com uma área de aproximadamente 50 ha, localizada junto à foz do rio Âncora, no concelho de Caminha, encontra-se uma área florestal· popularmente denominada pinhal da gelfa, que, desde 1929, é classificada como Mata Nacional.
Nas últimas décadas, particularmente a partir dos anos 70, esta mata tem vindo a degradar-se por diversas razões, nomeadamente pelo facto de ser evidente a inexistência de uma estratégia de gestão e manutenção daquele espaço, alteração das entidades com a tutela da mata, degradação do seu povoamento florestal, proliferação de espécies infestantes, cedência de talhões a outros organismos para utilizações pouco adequadas e experiências evidentemente falhadas, com consequente abandono daquelas áreas,, etc, etc.
A preocupante caracterização que acabamos de fazer do estado actual da Mata Nacional da Gelfa que se encontra sob a tutela do MAOTDR, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, constitui motivo de desagrado das populações locais, preocupação dos amantes da natureza e compreensível critica das associações ambientalistas, que vão contemplando impotentes o agravamento da degradação daquele espaço florestal.
Assim e considerando que: Na actualidade a Mata Nacional da Gelfa continua a evidenciar notório estado de abandono na sua quase totalidade por manifesto desleixo dos serviços competentes para a sua manutenção e gestão; Na área de terreno já há mais de uma dezena de anos cedida e ainda na posse da CVRVV Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes não se desenvolve qualquer actividade experimental ou de investigação no campo agrícola, encontrando-se em completo estado de abandono;

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2745/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República